MITCMA

ESTAMOS DE VOLTA!!!!!!
Apesar de algumas dificuldades pessoais e técnicas que temos tido, estamos de novo aqui neste espaço (para desespero de alguns que pensavam que já nos tinham calado), e para agradecimento à grande maioria que nos tem apoiado e incentivado a não desistir desta luta que é denunciar as atrocidades que se estão a cometer na CMA.
Desde já aproveitamos para apresentar um pedido de desculpas para o atraso nas actas de reunião, mas as tecnologias da Internet às vezes têm destas coisas. Prometemos que iremos brevemente actualizar toda a informação do que se passa na CT (Está cada vez mais animado e prometemos que não se vão arrepender de ler certos comentários de alguns elementos. Só pedimos mais alguma paciência).
Não queremos de deixar mais uma vez, o apelo aos trabalhadores para que não baixem os braços e que andem atentos ao que se passa na CMA pelo que vos deixamos um texto que foi publicado no Boletim “A NOSSA REALIDADE – SINTAP ALMADA” de Abril de 2009. Infelizmente para os trabalhadores esta situação ainda é actual porque parece que a CMA tem alguns problemas em receber a informação via correio electrónico que as instituições (DGAL) manda para as Autarquias.
Numa das reuniões da CT foi dito por um dos elementos eleitos pela Lista A, que de acordo com uma reunião com o Sr. Vereador Carlos Revés, a CMA estava receptiva a outros pareceres de outros juristas de modo a alterar e a minimizar os prejuízos para os trabalhadores. Ora aqui está uma bela oportunidade.
Infelizmente e mais uma vez a CT, em vez de pressionar e questionar a CMA sobre esta situação, nada faz, e espera pelas decisões sem efectuar qualquer questão.
ESTA É A CT QUE TEMOS!!!!! ``A NÓS NUNCA NOS ENGANARAM”

CÂMARA impede que trabalhadores evoluam na TRU
“Já muitos trabalhadores receberam a comunicação referida no nº 8 do art.113º.da Lei 12A/2008 de 27 de Fevereir. Nesta comunicação, a CMA/SMAS resolveram indicar as transições de posições remuneratórias de acordo com as novas carreiras. Tudo estaria correcto se não fossem as diversas irregularidades evidentes na comunicação efectuada das quais destacamos:
· não se trata de notificação (é um simples ofício);
· não são indicadas as atribuições, competências dos trabalhadores em causa;
· o valor da retribuição mensal base ilíquida está incorrecta de acordo com a tabela única disponibilizada pela DGAEP.
Mas apesar destas irregularidades, a que mais preocupa o SINTAP e que é mais grave já que prejudica directa e imediatamente os trabalhadores, é o facto da CMA/SMAS atribuírem um ponto aos trabalhadores que nos anos de 2004 e 2005 obtiveram classificação de Muito Bom .
De acordo com a circular da DGAL de 27/02/2009 (para que não restem dúvidas), que aqui reproduzimos na integra:
“DGAL: SIADAP - Relevância do trabalho prestado desde o ano de 2004. Tendo em vista a melhor compreensão do regime legal relativo à relevância das avaliações de desempenho na alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores da
administração local previstos na lei n.º12-A/2008, de 27 de Fevereiro ( LVCR), sem prejuízo e , em complemento das orientações jurídicas anteriores, vêm a DGEP e a DGAL informar o seguinte:
1 - A relevância do trabalho prestado, desde o ano 2004, pelos trabalhadores
da administração local que não foram objecto de avaliação encontra-se salvaguardada, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, pelo n.º7 do artigo 113º, da lei n.º12-A/2008. A estes trabalhadores que não foram objecto de avaliação de desempenho desde 2004, deverá o órgão competente da autarquia atribuir um ponto por cada ano não avaliado.
2 - Aos trabalhadores a quem tenha sido atribuída a avaliação nos anos 2004 e 2005, de acordo com o regimento previsto no Decreto – Regulamentar n.º44/88 de 16 de Dezembro, nos termos da Lei n.º15/2006 de 26 Abril, o órgão competente da autarquia
deverá atribuir 2 pontos aos trabalhadores com as menções ou níveis de avaliação máximos mais elevados (MUITO BOM), até ao limite de 25% do total dos trabalhadores, conforme alínea b) do n.º4 do artigo 113º da LVCR. Aos restantes 75% dos trabalhadores dever-lhes-á ser atribuído um, zero ou um ponto negativo de acordo com as regra gerais previstas no artigo 113º.”
Pode concluir-se facilmente que a decisão da CMA/SMAS de não atribuir os pontos devidos aos trabalhadores faz com que a sua progressão na TRU não seja imediata.
Já não bastava a atribuição de BOM a todos os trabalhadores em 2006, invocando a justiça de igualdade e a dificuldade de implementação do SIADAP, só faltava agora atribuírem pontuações erradas, PREJUDICANDO A HIPÓTESE DE PROGRESSÃO NA CARREIRA, com vista aos trabalhadores verem o seu vencimento melhorado.
Os trabalhadores devem estar atentos e informar-se caso a caso, e usar de todos os meios aos seu alcance de modo a que não se cometam mais injustiças. No âmbito do trabalho do SINTAP iremos desenvolver todos os esforços no sentido de revogar as comunicações efectuadas pela CMA de modo a atribuir a devida pontuação aos trabalhadores.
Aos trabalhadores fica aqui a nossa disponibilidade para que, em conjunto, possamos repor a legalidade e melhorar os vencimentos de todos os trabalhadores da CMA/SMAS.
J.M.”